1. Aceitação dos Termos
Ao cadastrar sua igreja, criar uma conta de teste ou assinar qualquer plano na plataforma Minha Igreja (operada pelo Studio Fraga), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
A pessoa que realiza o cadastro declara possuir autorização e capacidade jurídica para representar a instituição religiosa perante a plataforma.
2. Objeto e Natureza do Serviço
A Minha Igreja disponibiliza um software como serviço (SaaS — Software as a Service) voltado à gestão eclesiástica, incluindo módulos de:
- Secretaria e cadastro unificado de membros e visitantes.
- Coordenação de células e pequenos grupos.
- Escalas de voluntários com notificação e confirmação.
- Gestão financeira, dízimos, ofertas e conciliação bancária.
- Agenda e calendário de eventos da congregação.
3. Período de Testes Gratuitos (14 Dias)
Oferecemos um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias corridos para que a liderança da igreja experimente todos os recursos do plano escolhido, sem qualquer exigência de cartão de crédito no momento do cadastro.
Ao término do período de teste, o acesso administrativo poderá ser suspenso até a ativação formal da assinatura, sendo os dados cadastrados preservados por um período razoável para permitir a continuidade.
4. Planos, Pagamento e Cancelamento sem Multa
- Modalidades: As assinaturas são disponibilizadas em ciclos mensais ou anuais com desconto.
- Cancelamento Simples: A igreja pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle, sem contratos de fidelidade compulsória ou multas rescisórias.
- Inadimplência: Em caso de não pagamento de faturas após os prazos de tolerância, os acessos poderão ser temporariamente suspensos até a regularização.
5. Propriedade dos Dados da Igreja
Todos os dados inseridos no sistema pertencem de forma exclusiva e irrevogável à Igreja Contratante. A Minha Igreja não reivindica qualquer direito de propriedade sobre as informações cadastrais dos membros, doações ou relatórios da congregação.
A igreja tem o direito de exportar suas listas de membros, extratos e relatórios contábeis nos formatos padrão (CSV, PDF e relatórios estruturados) a qualquer momento durante a vigência do contrato.
6. Segurança e Responsabilidade das Contas
O administrador é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login. Recomendamos fortemente a ativação do Duplo Fator de Autenticação (2FA) e o uso de Chaves Biométricas (Passkeys) disponibilizados gratuitamente no painel de perfil.
A Minha Igreja adota controles avançados de isolamento de banco de dados, backups diários e criptografia ponta a ponta em trânsito (HTTPS/TLS).
7. Suporte e Atendimento
O suporte técnico e atendimento operacional são prestados em território nacional por meio dos canais oficiais (painel do cliente, e-mail e WhatsApp de suporte indicado na plataforma).
8. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca da sede do Studio Fraga para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.