1. Introdução e Nosso Compromisso
A plataforma Minha Igreja (desenvolvida e mantida pelo Studio Fraga) tem o firme compromisso de proteger a privacidade, a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais de seus clientes, líderes, voluntários e membros de congregações religiosas.
Esta Política de Privacidade descreve de maneira transparente como coletamos, tratamos, armazenamos e protegemos suas informações ao utilizar nosso site, nosso aplicativo móvel e nossos sistemas de gestão eclesiástica (CRMs), em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018).
2. Papéis e Agentes de Tratamento (Controlador e Operador)
Para assegurar a correta aplicação das responsabilidades sob a LGPD, destacamos a distinção clara entre os papéis desempenhados:
- A Igreja Contratante (Controladora dos Dados): A instituição religiosa ou comunidade de fé que contrata nossa plataforma é a Controladora de todos os dados pessoais inseridos sobre seus membros, células, visitantes, escalas, doadores e contribuições financeiras. Compete à igreja definir os propósitos e obter o respaldo legal dos dados de sua congregação.
- A Minha Igreja (Operadora do Sistema): Atuamos como Operadora no processamento, armazenamento e hospedagem segura dos dados cadastrados pela igreja, operando estritamente de acordo com as instruções da Controladora e mediante padrões rigorosos de segurança técnica.
- A Minha Igreja como Controladora: Atuamos como Controladora exclusivamente sobre os dados cadastrais do responsável pela contratação da assinatura (nome, e-mail de faturamento, telefone e dados de pagamento da igreja).
3. Proteção Rigorosa de Dados Pessoais Sensíveis (Convicção Religiosa)
O artigo 5º, inciso II, da LGPD classifica dados sobre convicção religiosa e filiação a organização de caráter religioso como dados pessoais sensíveis.
Reconhecendo a natureza sagrada e privativa dessas informações, a Minha Igreja aplica salvaguardas reforçadas:
- Isolamento Lógico (Multi-Tenant): Cada congregação possui seu ambiente de dados totalmente isolado, impedindo qualquer cruzamento ou acesso por outras congregações.
- Criptografia em Trânsito e em Repouso: Todas as conexões utilizam TLS 1.3 (HTTPS) com certificados criptográficos modernos e proteção nas bases de dados.
- Não Comercialização: A Minha Igreja jamais vende, aluga, cede ou compartilha dados de membros, pastores ou igrejas com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
4. Dados Coletados e Finalidades
Tratamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento e a entrega de valor da plataforma:
- Cadastro de Assinatura: Nome do responsável, e-mail, telefone/WhatsApp, nome da congregação e subdomínio desejado. Finalidade: criação da conta e suporte.
- Gestão da Membresia: Nome, data de nascimento, estado civil, batismo, contatos e endereço (informados pela igreja). Finalidade: cadastro e organização eclesiástica.
- Ministérios e Escalas: Participação em equipes de louvor, recepção, mídia e diaconia. Finalidade: coordenação de escalas de cultos e eventos.
- Gestão Financeira: Lançamentos de dízimos, ofertas, despesas e emissão de recibos eclesiásticos. Finalidade: prestação de contas transparente da liderança da igreja.
- Dados de Navegação e Cookies: Endereço IP, data e hora de acesso e identificadores de sessão. Finalidade: cumprimento do Marco Civil da Internet (Art. 15) e segurança contra fraudes.
5. Bases Legais para o Tratamento
Todo e qualquer tratamento realizado pela plataforma fundamenta-se nas bases legais previstas no artigo 7º e artigo 11 da LGPD, destacando-se:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para prestação contínua dos serviços de software contratados pela igreja.
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para guarda de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet e emissão de notas fiscais.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para suporte técnico, prevenção contra invasões e melhoria na estabilidade do sistema.
6. Medidas de Segurança da Informação
Implementamos as melhores práticas globais de segurança defensiva:
- Autenticação de Dois Fatores (TOTP) e suporte a Chaves de Acesso Biométricas (Passkeys/FIDO2).
- Controle de Acesso Baseado em Papéis (RBAC), garantindo que voluntários só acessem o que for pertinente à sua função.
- Proteção ativa contra ataques de força bruta (Rate Limiting) e cabeçalhos de segurança HTTP (Helmet).
- Rotinas diárias e automáticas de backup criptografado com redundância de armazenamento.
7. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular de dados possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço.
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.
Caso você seja membro ou voluntário de uma congregação, sua solicitação deve ser encaminhada diretamente à secretaria ou liderança da sua igreja (Controladora dos dados). Caso seja o administrador titular da assinatura, poderá exercer seus direitos diretamente através do nosso canal de privacidade.
8. Canal de Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para quaisquer dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade ou à LGPD, entre em contato diretamente com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):